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06-06-2018
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS  EXTRATOS DE CONTRATOS    CONTRATO Nº: 08/2018 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - SP CONTRATADA: JORNAL COMERCIO DA FRANCA. OBJETO: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS. VALOR R$: VALOR GLOBAL :R$7.500,00 VIGÊNCIA: 22/03/2018 a 22/03/2019   CONTRATO Nº:...

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02-02-2018
PROCESSO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO 2018

ABAIXO, EM ANEXO, ENCONTRAM-SE DOCUMENTOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES. CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP. Processos de Dispensa de Licitação do 001 ao 006/2018: Ratifico o ato que dispensou licitação, com fundamento no art. 24, inciso...

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12-04-2017
HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE N°01/2017.

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27-03-2017
CARTA CONVITE 01/2017.

Ata de retificação.

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21-02-2017
Processo de Dispensa de Licitação nº003/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP. Processo de Dispensa de Licitação no003/2017: Ratifico o ato que dispensou licitação, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, a favor da contratante...

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Transparência

Clique Aqui para Acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Restinga (SP)

Clique Aqui
para acessar o portal da Transparência Pública - Lei Federal 131/2009 / Lei Complementar 101-00

Transparência Pública

A Câmara Municipal disponibiliza aos cidadãos, em fácil acesso, todas as informações referentes às despesas e receitas da nossa cidade. Aqui, você pode acompanhar tudo o que o município arrecada e como esses recursos são aplicados nos serviços prestados à população.

Com a promulgação da Lei Federal 131/2009, todos os municípios, estados, distrito federal e União, em todos os poderes foram obrigados a disponibilizarem, em tempo real, informações pormenorizadas acerca da receita e despesa pública, incluindo: valores, empresa contratada, número do processo, modalidade de contratação, etc.

Lei Complementar 131/2009 - Lei 101/00 ART. 48-A.

Vigência da Lei: 26 de Maio de 2010


De acordo com o Decreto Federal 7185/2009, o prazo para divulgação é 1 (um) dia útil subsequente à data do registro contábil.

Tipo:

Data:

De acordo com o Decreto Federal 7185/2009, o prazo para divulgação é 1 (um) dia útil subsequente à data do registro contábil.