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Caminho: Principal Câmara Notícias Projetos que foram aprovados na última sessão do dia 18 de março de 2014

Projetos que foram aprovados na última sessão do dia 18 de março de 2014

Projeto de Lei Nº 7-A de 13 de Dezembro de 2013 em Anexo, Versando sobre: Da Nova Redação ao Parágrafo Segundo do Artigo 8º  Da Lei Municipal 1.214 de 05 de Fevereiro de 1998, que especifica e da outras providencias”. Justificatica: O Projeto em epigrafe visa a entender as Normas da Receita Federal para liberar o CNPJ para que o Fundo da Criança e do Adolescente possa receber recursos financeiros conforme a Legislação Vigente.

Projeto de Lei Nº 007/2014, que Abre Crédito Adicional Especial, E da Outras Providências. Justificativa: Trata-se de Alocar Recursos Financeiros Orçamentários no Orçamento do Corrente Exercício, relativo á Transferência de Recursos Financeiros da Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo, destinados á aquisição de um Trator agrícola, conforme convênio assinado.

Projeto de Lei Nº 008/2014, que Abre Crédito Adicional Especial, E da Outras Providências. Justificativa: Trata-se de Alocar Recursos Financeiros Orçamentários no Orçamento do Corrente Exercício, relativo á Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP, destinados á aquisição de um Caminhão Tipo Tanque, conforme contrato BB/FECOP Nº 001/2014.

Projeto de Lei Nº 014 do Executivo Municipal de 12 de Março de 2014. Justificativa: Dispõe Sobre a Alienação dos Bens Móveis Inservíveis Veículos Pertencentes a Esta Municipalidade, conforme Específica e da Providências.