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Sessão Ordinária 17 de Setembro

Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2013

Requerimento – Vereador Dejair Ferreira de Freitas
O vereador fez requerimento ao executivo municipal para que providencie a sinalização de solo e reposição de placas de sinalização. A reposição das placas de sinalização se fazem necessário para evitar colisões e acidentes e melhor orientar os motoristas, tanto de dentro do município quanto dos que vem de fora.

 

O nobre vereador também pede para o chefe do executivo que providencie a limpeza dos bancos da praça.

Requere também ao executivo que providencie o funcionamento da fonte luminosa. Tal justificativa se faz necessário pois deixa a praça com clima mais ameno com visual mais atrativo se tornando um local agradável para as famílias se reunirem aos finais de semana.

Requere ao executivo que providencie mais brinquedos tipo os instalados na praça central para os bairros periféricos. Tal justificativa se faz necessário pois as crianças não tem onde se divertirem e esses brinquedos se tornariam uma opção de diversão para nossas crianças e uma forma de socialização.

Indicação – Vereador Osvaldo Martini Miguel Cubas
O vereador Indica ao presidente da Câmara, vereador Juvêncio Ferreira, a criação do Código de Obras e Posturas para o município.
O objetivo desta lei é a criação de diretrizes sobre a execução de obras públicas ou particulares, no município de Restinga, sobre as medidas de polícia administrativa de competência do município, no que diz respeito à ordem e o sossego público, higiene, instalação e funcionamento de atividades, tendo em vista os seguintes objetivos:

1. Assegurar condições adequadas às atividades básicas do homem como habitação, circulação, recreação, tranquilidade e trabalho

2. Melhoria do meio ambiente, garantindo condições mínimas de higiene, conforto, segurança e bem estar publico, nas edificações ou quaisquer obras e instalações dentro do município

3. Estabelecer diretrizes de condutas para a garantia do sossego público, com limites de quaisquer ruídos de natureza laborativa ou não, bem como produção sonora de som automotivo ou residencial que venha interferir no sossego alheio. Tudo para garantia da paz e bom convívio social.

Indicação – Vereador Moisés Radaeli
O vereador indica ao chefe do executivo que providencie a compra de uma ambulância para o município. Tal ambulância deve ser de porte grande que possa dar suporte ao transporte de pacientes aos municípios que prestam serviços médicos ambulatoriais e hospitalares aos nossos munícipes. Indico ainda que para referida aquisição de tal veículo seja usado a verba destinada ao Municipio, tendo em vista que durante essa semana o município recebeu cerca de 120 mil do Estado como Verba Assistencial