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Caminho: Principal Câmara Notícias Sessão de 1º de outubro de 2013
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Sessão de 1º de outubro de 2013

Na primeira sessão ordinária de outubro o vereador Leonardo Neves Cintra solicitou ao presidente do Legislativo, através de requerimento, que este providencie a digitalização das Leis Municipais. Tal justificativa se faz necessário pois facilitaria a pesquisa de lei específica. A digitalização precisa ser feita em ordem alfabética e numérica.

 

O vereador Leonardo Cintra, ainda na mesma sessão, indicou ao executivo que este providencie abertura de concurso público para contratar professores de matemática para rede municipal de ensino. Hoje faltam professores dessa área na município e alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental ficam prejudicados. No mês passado o então Sec. de Educação, Paulo Bacagini, teve que se afastar da secretaria para retornar às sala de aula pois devido à falta de professor os alunos estavam sendo dispensados mais cedo. A abertura e realização do concurso deve ser feito em regime EMERGENCIAL.

O vereador ainda fez requerimento junto ao executivo municipal para este envie à Câmara Municipal projeto modificando o Art. 2ª, inciso II da Lei Municipal nº 1660 de 17 de março de 2010. Tal justificativa se faz necessário visto que o artigo 2ª e inciso II, passa a ter o valor máximo de dois salários mínimos para beneficiar um numero maior de munícipes que se encontra prejudicado onde o inciso II estabelece o valor bruto de um salário e meio por mês, pessoal ou casal aposentado.
Tal inciso fala sobre a isenção de IPTU, ou seja, as pessoas beneficiadas que a isenção aumentaria já que o critério, que hoje é de um salário e meio, passaria para dois salários, ampliando os beneficiados.