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Acompanhe o que os vereadores apresentaram na sessão de 15 de outubro


Propriedade Rurais estão cadastradas em Franca mas os gastos com saúde, transporte escolar e manutenção de estradas tem ficado com Restinga. Os gastos anuais passam de um milhão de reais. Vereadores querem providências imediatas

Nesta segunda feira, 14 de outubro, estiveram em Franca o vereador Leonardo Neves Cintra e Moisés Radaeli reunidos com o delegado e vereador Daniel Radaeli,de Franca. Tal reunião foi para discutir e encontrar soluções imediatas para resolver um problema que está sendo omitido há décadas no município de Restinga.Segundo divulgado pelo jornal Comércio da Franca no sábado, 12 de outubro, propriedades rurais (30 aproximadamente) que ficam em uma área de aproximadamente 5 mil hectares, registradas em Restinga, pertencem a Franca segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Só que mesmo pertencendo a Franca, a conta tem ficado para o município de Restinga.São gastos, anualmente, pelo município, cerca de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para atender serviços como transporte, saúde, manutenção de estradas entre outros, despesa esta que deveriam ser pagas por municípios da região como Franca e São José da Bela Vista. Por esse motivo o vereador Leonardo Cintra fez requerimento junto ao presidente do legislativo para que este oficialize o Executivo Municipal para que tome as devidas providências cabíveis no sentido de regularizar as propriedades rurais limítrofes entre os municípios de Restinga e Franca às margens da rodovia Rio Negro e Solimões e que as que estão localizadas entre os municípios de Restinga e São José da Bela Vista. Tal justificativa se deve ao fato de que o Município de Restinga tem assumido responsabilidades no tocante a manutenção de estradas, transporte escolar e ambulâncias para localidades que não pertencem ao Município de Restinga. Estudos preliminares realizados pelo vereador Leonardo junto ao secretário de transportes, Mauricio Soares, dão conta de que Restinga despende valores anuais de mais de um milhão de reais com o atendimento de pouco mais de trinta propriedades, que segundo dados do IBGE não pertencem ao município e deveriam ser pagas por cidades vizinhas. Outro estudo realizado pelo vereador foi constatado imposto gerado por estas propriedades referente ao ITR (Imposto Territorial Rural), esta em torno de pouco mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou seja, a arrecadação está aquém dos valores gastos com o atendimento da educação, saúde e manutenção de estradas. O vereador requere por final que a Câmara tome as providências necessárias no sentido de oficiar os seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Restinga, Franca, São José da Bela Vista e Ministério Público Estadual, Federal, Assembléia Legislativa, Câmara Federal, União e IBGE.

VEREADORES PEDEM PAVIMENTAÇÃO EM BAIRRO E QUEREM COMISSÃO PARA FISCALIZAR OBRAS

Os vereadores Fernando Costa, Osvaldo Miguel Cubas, Juvêncio Ferreira, Leonardo Cintra, Cloves Cubas, Dejair de Freitas, Luis Carlos, Moisés Radaeli e Cleiton Cândido requereram em sessão na Câmara que o presidente oficialize junto ao poder executivo para que seja realizada a pavimentação asfáltica no bairro Alto da Boa Vista bem como que seja criada uma Comissão Especial de vereadores para acompanhar e fiscalizar o andamento do processo da obra. Tal requerimento se faz necessário tendo em vista a demora da infra-estrutura completa para aquela localidade. A criação de uma comissão se justifica para o correto acompanhamento da aplicação da verba pública em uma obra dessa magnitude.

VEREADOR PEDE REVISÃO DE LEI

O vereador Juvêncio Ferreira (Ferrerinha) apresentou em plenário requerimento ao poder executivo para que este reveja a Lei Municipal 1967 de 19 de novembro de 2010 que fixa os valores para efeito de piso da base de calculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A revisão se faz necessária visto que em pesquisa realizada em 2012, Restinga é a cidade que tem os maiores cálculos de ITBI.

VEREADOR LEONARDO PEDE AJUDA PARA PASTORAL DO MENOR

O vereador Leonardo Cintra em sessão do dia 15 de outubro fez requerimento ao poder executivo para que este viabilize ajuda de custo no valor de R$ 100,00 para a realização das reuniões da Pastoral do Menor. Tal justificativa se faz necessário pois a igreja Católica não recebe repasse do Município e esta precisando de ajuda para manter as reuniões.
A Pastoral do Menor se propõe, à luz do Evangelho, buscar uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e do adolescente empobrecidos e em situação de risco, promovendo a participação dos mesmos como protagonistas. Tal ajuda na verdade seria uma ajuda para essas crianças e adolescentes.

DEPUTADO FEDERAL WILLIAM DIB RECEBE TITULO DE CIDADÃO RESTINGUENSE

O vereador Fernando Costa apresentou em plenário na última sessão de 15 de outubro Projeto de Decreto Legislativo que fica concedido o Título de Honorífico e Cidadão Restinguense ao Excelentíssimo Deputado Federal William Dib, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Restinga.
O título será entregue em Sessão Solene Realizada pela Câmara Municipal em data e horário a ser previamente agendada com o homenageado.