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Caminho: Principal Câmara Notícias

Atual administração será investigada pelo Ministério Público

O promotor de Justiça, Paulo César Borges, abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na atual administração de Restinga.
Na tarde de quarta feira (19 de junho) o vereador Osvaldo Martini Cubas apontou diversos fatos contra a gestão e apresentou algumas provas para facilitar o trabalho de investigação.
O vereador apresentou 11 denúncias porém apenas duas foram acatas pelo promotor e será aberto inquérito para averiguar se há anormalidades. Uma delas é de problemas em duas unidades escolares do município. A denúncia será encaminhada ao promotor da vara da Infância e Juventude. 
Outra denúncia é a utilização de logomarca da campanha do prefeito Paulo Augusto Ribeiro, o Paulo Pitt (DEM), em veículos da Prefeitura.
A promotoria abriu investigação pedindo fotos dos veículos, empenhos e notas fiscais da prestação dos serviços de pintura das logomarcas e adesivos. Em sua decisão, Paulo Borges cita que diante da representação pode haver violação do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, com a promoção pessoal.

Paulo Borges assinou o documento na tarde de ontem e notificou o vereador e o prefeito para conhecimento da decisão.

Presidente da ABRACAM fala ao site Câmara

O “Jornal Câmara” teve o prazer de conversar com o presidente da ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) no V Congresso dos Municípios promovido pelo COMAM (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana) realizado em Franca dos dias 3 a 5 de junho.
Rogério Rodrigues da Silva é vereador pelo sexto mandato consecutivo na cidade de Coromandel, Minas Gerais. É formado em Direito pela Faculdade IESB de Brasília e História pela Faculdade de Patrocínio, Minas Gerais.
Em uma conversa muito agradável, o presidente explicou os trabalhos desenvolvidos pela ABRACAM, as funções do vereador e como este deve se comportar de maneira ética, correta e moral diante da sociedade.


Jornal Câmara- Um das questões que você defende é o vereador eticamente correto. Como você definiria esse vereador ético, tanto diante do plenário, com seus trabalhos e perante a sociedade que ele representa?

Rogério – Primeiramente o vereador tem que ter consciência de que ele é vereador e consciência das suas obrigações como legislador e obrigações constitucionais, porque muitos vereadores se elegem para serem apenas instrumento do executivo como se ele vereador fosse um funcionário do prefeito na Câmara Municipal. Naturalmente o vereador precisa ter sua autonomia e sua independência. Se tiver um vereador consciente de suas obrigações, que é correto, que não se deixa levar por propostas mirabolantes, que vota de acordo com sua consciência politica, esse é um bom vereador, um vereador eticamente correto. Mesmo ele apoiando o prefeito na Câmara ele preserva sua autonomia, para que com essa autonomia ele possa realmente mostrar para a população que ele ali esta exercendo a obrigação que lhe foi atribuída pela população através do voto.

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Vereadores se reúnem no COMAM

Vereadores conversam com o presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues.

Vereadores Leonardo Cintra, Dejair Freitas e Fernando Costa no COMAM.

Vereadores conseguem verba junto a Deputado para compra de trator


Os quase 50 produtores rurais ligados à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Restinga podem comemorar. Os vereadores Leonardo Neves Cintra (DEM), Moises Radaelli (PMDB), Cloves Martini Cubas ( PTB) e Fernando Costa (PSB), se reuniram no final do mês passado com o Deputado Estadual Roberto Engler para falar sobre a verba de R$ 100 mil que será destinada à compra de um trator para os pequenos produtores.
Na reunião os vereadores passaram ao deputado que a associação enviou a documentação necessária para a Prefeitura de Restinga. O próximo passo agora deve ser uma reunião entre os produtores e o prefeito para definir o trator a ser comprado. Segundo o presidente da Associação, Cesar Figueiredo Barros essa verba chega em boa hora. “A compra desse trator é um ganho para nossa associação e claro para os pequenos produtores que poderão utilizar o equipamento para melhor suas produções”, disse Cesar.
Em nota a assessoria do deputado informou que toda documentação precisa ser enviada ao Estado para que se viabilize um convênio do município com o Estado para que os recursos possam, aí sim, serem liberados. A verba de 100 mil reais foi enviada pela Secretaria Estadual da Agricultura.

 

   

Restinga cria Sindicato dos Servidores

Vereadores apoiaram a criação de um sindicato que defenda e ajude os servidores municipais.   Emancipado há 49 anos o município nunca contou com um Sindicato

Restinga vai contar agora com um sindicato dos servidores públicos. A comissão diretora foi montada na segunda quinzena de maio, mês em que se comemora o dia do trabalhador.
Em 1994 a servidores iniciaram uma associação para defender os direitos dos trabalhadores, mas logo acabou. “Agora nós montamos a chapa, já temos a mesa diretora, só falta os tramites burocráticos para registrar em cartório, no Ministério Público e logo mais o sindicato já estará à disposição dos servidores”, afirmou o presidente eleito Pedro Diogo da Silva Filho, 39 anos.
Segundo Pedro os vereadores foram procurados e todos apoiaram a criação do sindicato. “A Câmara ficou à disposição para nos ajudar em qualquer coisa”, afirmou o presidente do Sindicato.
Pedro, que é motorista, diz que a reivindicação de se criar um Sindicato já vem de muito tempo e que devido aos últimos acontecimentos realizou uma assembleia e conseguiu aprovação de grande parte dos 300 servidores do município.
“Tem muita coisa errada acontecendo e isso tem prejudicado os servidores. Entre elas a transferência de funcionários sem portaria, falhas no repasse do vale alimentação que não está sendo pago desde dezembro do ano passado, falta de pagamento de adicional de 30% aos servidores que estão faltando cinco anos para aposentadoria, sem contar as perseguições dentro da Prefeitura”. Outra problema grave, segundo o presidente, é que a atual administração teria entrado na justiça para derrubar reestruturação de salário aprovado pela Câmara em março de 2012.

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Câmara abre comissão processante para apurar irregularidades na administração municipal


Dessa vez a comissão tem poder de investigar, julgar e se comprovada as irregularidades, cassar o mandato do Prefeito


Uma reunião em clima de paz. Esse foi o cenário encontrado na noite de terça feira (21) na Câmara de Restinga. População lotou o plenário e até a rua onde um telão foi montado para a transmissão da sessão. 

Por oito votos a um os vereadores votaram a abertura da Comissão Processante para investigar as irregularidades encontradas na prefeitura. As denúncias foram apresentadas pelo PTB e por uma cidadã. Entre as irregularidades está a contratação de empresa e funcionários “fantasmas”, desvio de verbas do FUNDEB, perseguição política entre outras. Apenas o vereador Cleiton Cândido, que é da base de Paulo Pitt, votou contra.

Logo após a votação foram sorteados os vereadores que vão compor a Comissão, entre eles: Moisés Radaeli, Juvêncio Ferreira e Leonardo Cintra. Os membros tem um prazo de 90 dias para investigar as denúncias e apresentar no plenário. Nesse período o prefeito será convocado a apresentar sua defesa. Depois de apreciada será colocado em votação o pedido de cassação do prefeito e da vice.

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Vereadores visitam repartições públicas


No início deste mês vários vereadores tiraram um dia para visitar o pátio da prefeitura, unidades de saúde e escolas. O objetivo foi ouvir reclamações e sugestões dos servidores.

O presidente da Câmara, Fernando Costa e os vereadores Leonardo Cintra, Cloves Martini Cubas (Truvão) e Dejair Ferreira de Freitas visitaram primeiro o pátio da prefeitura. “Hoje foi uma visita no intuito de entender como está funcionando o sistema. Como é que está funcionando os abastecimentos, a situação da frota para que possamos saber se existe ou não irregularidades no trabalho do dia a dia”, disse Costa. Em seguida os vereadores visitaram a escola Gilberto Vilela Rosa.. Em reunião com funcionários, professores e diretoria foi cobrado o andamento de um projeto de autoria do prefeito Paulo Pitt em que professores passariam a ter seis faltas abonadas. O projeto ainda não foi votado e está em apreciação na pauta da Câmara. “Nossa intenção é fazer um indicativo e devolver o projeto ao prefeito para que ele amplie esse benefício aos demais funcionários públicos, de modo que não se crie privilégios”, afirmou o vereador Leonardo Cintra. Em visita à prefeitura o vereador passou a reivindicação ao prefeito. “Nós tocamos no assunto com ele e passamos que esse abono é uma reivindicação dos demais servidores só que infelizmente ele não deu uma resposta positiva de incluir os demais funcionários no beneficio”, concluiu Cintra.

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