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SESSÂO EXTRAORDINÁRIA

 Aconteceu na última segunda feira dia 24 de março na Câmara Municipal de Restinga, uma sessão extraordinária para tratar de projetos de interesse para a população.

 Indicação Nº 001/2014 - Indica ao chefe do Executivo para realizar Convênio Juntamente com a Policia Civil, para conceder "PRÓ LABORE" mensal e outras providências.

 Moises Radaeli, vereador a esta Câmara Municipal, bem como outros vereadores que este venham subscrevê-lo vêm, na forma regimental, REQUEREM de vossa excelência, ouvido o soberano plenário, se digne oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo promova o convênio com a Policia Civil. A inclusão da policia civil se mostra necessária ante o fato de diversos procedimentos não poderem ser executados somente com a policia militar, mas necessita da colaboração da policia civil, executados somente com a policia militar, mas necessita da colaboração da policia civil.

 Assim sendo, esperam do Sr. Chefe do Executivo o possível atendimento ao acima , pelo que manifestam desde já seus agradecimentos.

Ruas e Escola do Alto da Boa Vista

Ruas e Escola do Alto da Boa Vista

Projetos que foram aprovados na última sessão do dia 18 de março de 2014

Projeto de Lei Nº 7-A de 13 de Dezembro de 2013 em Anexo, Versando sobre: Da Nova Redação ao Parágrafo Segundo do Artigo 8º  Da Lei Municipal 1.214 de 05 de Fevereiro de 1998, que especifica e da outras providencias”. Justificatica: O Projeto em epigrafe visa a entender as Normas da Receita Federal para liberar o CNPJ para que o Fundo da Criança e do Adolescente possa receber recursos financeiros conforme a Legislação Vigente.

Projeto de Lei Nº 007/2014, que Abre Crédito Adicional Especial, E da Outras Providências. Justificativa: Trata-se de Alocar Recursos Financeiros Orçamentários no Orçamento do Corrente Exercício, relativo á Transferência de Recursos Financeiros da Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo, destinados á aquisição de um Trator agrícola, conforme convênio assinado.

Projeto de Lei Nº 008/2014, que Abre Crédito Adicional Especial, E da Outras Providências. Justificativa: Trata-se de Alocar Recursos Financeiros Orçamentários no Orçamento do Corrente Exercício, relativo á Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição- FECOP, destinados á aquisição de um Caminhão Tipo Tanque, conforme contrato BB/FECOP Nº 001/2014.

Projeto de Lei Nº 014 do Executivo Municipal de 12 de Março de 2014. Justificativa: Dispõe Sobre a Alienação dos Bens Móveis Inservíveis Veículos Pertencentes a Esta Municipalidade, conforme Específica e da Providências.

Projetos Adiados na última sessão do dia 18 de março de 2014

Dos projetos apresentados para apreciação dos Vereadores 6 (seis) tiveram pedido de “Vista”pelo vereador Fernando Costa (PSB). São eles: Projeto de Lei do Executivo Nº 13 de 10 de março de 2014, Dispõe sobre: A Proibição do Uso de Aparelhos de Som, Portáteis ou Instalados em Veículos Automotores Estacionados, nas Vias e Logradouros Públicos, nos Horários e nas Condições que Estabelece e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Nº 011/2014, que “Dispõe Sobre Autorização para Celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Outras Providências”.

Projeto de Lei Nº 008/2014, que “Abre Crédito Adicional Especial, e da outras Providências”.

Projeto de Lei  do Executivo Nº 12 de 10 de Março de 2014, Dispõe Sobre: “Concessão de Pró Labore Mensal a Policiais Militares e da Outras Providências”.

Projeto de Lei do Executivo Nº 009 de 17 de Fevereiro de 2014, Dispõe Sobre : “Denominação de Ruas do Conjunto Habitacional Clarindo Ferracioli (Belão) e da Outras Providências”.

Projeto de Lei Nº 004 de 29 de Janeiro de 2014 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito Especial Adicional, conforme especifica e da Outras Providencias”. O valor dos gastos com material para a execução de 1.750 metros de galerias de Águas Pluviais no Baixo Alto da Boa Vista, para fazer parte integrante do Projeto de Lei.

O Vereador Osvaldo Martini Miguel Cubas (Torrinha), denunciou o descaso na cidade de Restinga. Segundo Torrinha a cidade está suja e toda esburacada, ele pediu informações, ao chefe do executivo, porque a cidade não tem varredores.

O Vereador Osvaldo Martini Miguel Cubas (Torrinha), denunciou o descaso na cidade de Restinga. Segundo Torrinha a cidade está suja e toda esburacada, ele pediu informações, ao chefe do executivo, porque a cidade não tem varredores.

Fotos da última sessão

No último dia 18 de março, terça feira, a Câmara de Restinga reuniu-se para mais uma Sessão Ordinária. Em pauta vários projetos polêmicos, entre eles o de melhoria para o bairro, “Alto da Boa Vista”. Moradores deste bairro estiveram presentes e lotaram as dependências da Câmara inclusive cobraram o porque de mais de 14 anos de puro abandono. A moradora Tatiane Cristina, moradora do bairro há seis anos, falou em nome dos moradores. “Estamos aqui para saber o que é que está  faltando para que o projeto seja aprovado. Ela deverá procurar o prefeito (Paulo Pit) para cobrar dele também”. Uma discussão acalorada entre os presentes foi motivo da intervenção da polícia e da turma do deixa disso”para acalmar os ânimos.

Segundo os vereadores Guim, Fernando Costa, Leonardo, Truvão, Ferreirinha, Torrinha, Luis Carlos, e Radaeli, diversas irregularidades impedem a aprovação do projeto que já conta com recurso de R$ 180 mil reais. Os vereadores salientaram também que o prefeito deveria apresentar um projeto com memorial descritivo da obra, desenho de prancha, e anotações de responsabilidade técnica. Sem essas informações, a fiscalização de investimento do recurso se torna “impossível”.

Tatiane Cristina Rodrigues moradora do bairro “Alto da boa Vista”, com o Advogado da Câmara Dr. Alex Balduino

Tatiane Cristina Rodrigues moradora do bairro “Alto da boa Vista”, com o Advogado da Câmara Dr. Alex Balduino

Vereador "Guim" resolve problema no parque Mogiana II

Moradores de Restinga, mais precisamente da rua Couto Rosa Magalhães no bairro Parque Mogiana II, estão satisfeitos com o vereador e presidente Dejair Ferreira de Freitas PMDB. A tubulação desta rua estava totalmente obstruída, causando grande transtorno aos moradores. O presidente vereador Dejair Ferreira de Freitas PMDB conhecido como "Guim" conseguiu junto a Sabesp que o problema fosse resolvido.

Vereador Dejair Ferreira de Freitas PMDB - "Guim" 



PROMOTOR DE JUSTIÇA CONFIRMA QUE ADMISTRAÇÃO DE PAULO PITT, MANTEVE “FUNCIONÁRIO FANTASMA”.

O Promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito de Restinga, Paulo Pitt, e um ex-funcionário comissionado da Prefeitura.

A denúncia da Promotoria é que a Prefeitura de Restinga mantinha um funcionário fantasma, o que caracteriza, segundo o Ministério Público Improbidade Administrativa. A ação foi embasada na contratação, pela administração daquela cidade, de um assessor  para a função de Diretor de Comunicação Social, que não cumpriria expediente, no período de 26 de janeiro a 16 de abril do ano de 2013, com salário mensal de R$ 1,9 mil, o que teria gerado um prejuízo, segundo o  promotor de R$ 7 mil ao erário público.

O Promotor Paulo César Corrêa Borges, pede que haja a devolução do dinheiro para a prefeitura e, na ação solicita de forma liminar o bloqueio de bens dos requeridos na ação até o valor em questão. O Ministério Público afirma também que o próprio ex-funcionário declarou, em depoimento, que nunca exerceu a função para a qual teria sido contratado.

Isso mostra que os vereadores  Leonardo Neves Cintra (DEM), Móiseis Radaeli (PMDB), Juvêncio Ferreira de Menezes Filho (Ferreirinha) PSC, integrantes da Comissão Processante, Dejair de Freitas (GUIM) PMDB, Fernando Costa (PSB), Clovis Martini Cubas (Truvão) PTB, Luis Carlos Parreira (PSC), e Osvaldo Martini Miguel Cubas (Torrinha) PSB, estão cumprindo o papel do vereador, que é de fiscalizar os atos do prefeito.

 

Eleito novo presidente da Câmara

O vereador Dejair Ferreira de Freitas (PMDB), o Guim, foi eleito por unanimidade (nove votos) o presidente da Câmara de Vereadores de Restinga para 2014, em sessão realizada ontem à noite. O plenário ficou lotado, com cerca de 50 restinguenses acompanhando a decisão.