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Projetos Adiados na última sessão do dia 18 de março de 2014

Dos projetos apresentados para apreciação dos Vereadores 6 (seis) tiveram pedido de “Vista”pelo vereador Fernando Costa (PSB). São eles: Projeto de Lei do Executivo Nº 13 de 10 de março de 2014, Dispõe sobre: A Proibição do Uso de Aparelhos de Som, Portáteis ou Instalados em Veículos Automotores Estacionados, nas Vias e Logradouros Públicos, nos Horários e nas Condições que Estabelece e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Nº 011/2014, que “Dispõe Sobre Autorização para Celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Outras Providências”.

Projeto de Lei Nº 008/2014, que “Abre Crédito Adicional Especial, e da outras Providências”.

Projeto de Lei  do Executivo Nº 12 de 10 de Março de 2014, Dispõe Sobre: “Concessão de Pró Labore Mensal a Policiais Militares e da Outras Providências”.

Projeto de Lei do Executivo Nº 009 de 17 de Fevereiro de 2014, Dispõe Sobre : “Denominação de Ruas do Conjunto Habitacional Clarindo Ferracioli (Belão) e da Outras Providências”.

Projeto de Lei Nº 004 de 29 de Janeiro de 2014 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal um crédito Especial Adicional, conforme especifica e da Outras Providencias”. O valor dos gastos com material para a execução de 1.750 metros de galerias de Águas Pluviais no Baixo Alto da Boa Vista, para fazer parte integrante do Projeto de Lei.

O Vereador Osvaldo Martini Miguel Cubas (Torrinha), denunciou o descaso na cidade de Restinga. Segundo Torrinha a cidade está suja e toda esburacada, ele pediu informações, ao chefe do executivo, porque a cidade não tem varredores.

O Vereador Osvaldo Martini Miguel Cubas (Torrinha), denunciou o descaso na cidade de Restinga. Segundo Torrinha a cidade está suja e toda esburacada, ele pediu informações, ao chefe do executivo, porque a cidade não tem varredores.

Fotos da última sessão

No último dia 18 de março, terça feira, a Câmara de Restinga reuniu-se para mais uma Sessão Ordinária. Em pauta vários projetos polêmicos, entre eles o de melhoria para o bairro, “Alto da Boa Vista”. Moradores deste bairro estiveram presentes e lotaram as dependências da Câmara inclusive cobraram o porque de mais de 14 anos de puro abandono. A moradora Tatiane Cristina, moradora do bairro há seis anos, falou em nome dos moradores. “Estamos aqui para saber o que é que está  faltando para que o projeto seja aprovado. Ela deverá procurar o prefeito (Paulo Pit) para cobrar dele também”. Uma discussão acalorada entre os presentes foi motivo da intervenção da polícia e da turma do deixa disso”para acalmar os ânimos.

Segundo os vereadores Guim, Fernando Costa, Leonardo, Truvão, Ferreirinha, Torrinha, Luis Carlos, e Radaeli, diversas irregularidades impedem a aprovação do projeto que já conta com recurso de R$ 180 mil reais. Os vereadores salientaram também que o prefeito deveria apresentar um projeto com memorial descritivo da obra, desenho de prancha, e anotações de responsabilidade técnica. Sem essas informações, a fiscalização de investimento do recurso se torna “impossível”.

Tatiane Cristina Rodrigues moradora do bairro “Alto da boa Vista”, com o Advogado da Câmara Dr. Alex Balduino

Tatiane Cristina Rodrigues moradora do bairro “Alto da boa Vista”, com o Advogado da Câmara Dr. Alex Balduino

Vereador "Guim" resolve problema no parque Mogiana II

Moradores de Restinga, mais precisamente da rua Couto Rosa Magalhães no bairro Parque Mogiana II, estão satisfeitos com o vereador e presidente Dejair Ferreira de Freitas PMDB. A tubulação desta rua estava totalmente obstruída, causando grande transtorno aos moradores. O presidente vereador Dejair Ferreira de Freitas PMDB conhecido como "Guim" conseguiu junto a Sabesp que o problema fosse resolvido.

Vereador Dejair Ferreira de Freitas PMDB - "Guim" 



PROMOTOR DE JUSTIÇA CONFIRMA QUE ADMISTRAÇÃO DE PAULO PITT, MANTEVE “FUNCIONÁRIO FANTASMA”.

O Promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito de Restinga, Paulo Pitt, e um ex-funcionário comissionado da Prefeitura.

A denúncia da Promotoria é que a Prefeitura de Restinga mantinha um funcionário fantasma, o que caracteriza, segundo o Ministério Público Improbidade Administrativa. A ação foi embasada na contratação, pela administração daquela cidade, de um assessor  para a função de Diretor de Comunicação Social, que não cumpriria expediente, no período de 26 de janeiro a 16 de abril do ano de 2013, com salário mensal de R$ 1,9 mil, o que teria gerado um prejuízo, segundo o  promotor de R$ 7 mil ao erário público.

O Promotor Paulo César Corrêa Borges, pede que haja a devolução do dinheiro para a prefeitura e, na ação solicita de forma liminar o bloqueio de bens dos requeridos na ação até o valor em questão. O Ministério Público afirma também que o próprio ex-funcionário declarou, em depoimento, que nunca exerceu a função para a qual teria sido contratado.

Isso mostra que os vereadores  Leonardo Neves Cintra (DEM), Móiseis Radaeli (PMDB), Juvêncio Ferreira de Menezes Filho (Ferreirinha) PSC, integrantes da Comissão Processante, Dejair de Freitas (GUIM) PMDB, Fernando Costa (PSB), Clovis Martini Cubas (Truvão) PTB, Luis Carlos Parreira (PSC), e Osvaldo Martini Miguel Cubas (Torrinha) PSB, estão cumprindo o papel do vereador, que é de fiscalizar os atos do prefeito.

 

Eleito novo presidente da Câmara

O vereador Dejair Ferreira de Freitas (PMDB), o Guim, foi eleito por unanimidade (nove votos) o presidente da Câmara de Vereadores de Restinga para 2014, em sessão realizada ontem à noite. O plenário ficou lotado, com cerca de 50 restinguenses acompanhando a decisão.

Acompanhe o que foi votado na ultima sessão ordinária de 19 de novembro

Os vereadores Fernando Costa, Cleiton Cândido, Juvêncio Ferreira, Leonardo Cintra, Osvaldo Miguel Cubas, Cloves Martini Cubas, Dejair de Freitas, Luiz Carlos e Moises Radaeli solicitaram ao poder executivo em sessão realizada no dia 19 de novembro, que a Prefeitura disponibilize um ônibus para o transporte dos alunos do Assentamento 17 de Abril no Horto Boa Sorte. Tal justificativa se faz necessário visto que a solicitação é uma reivindicação dos assentados, considerando o fato de já terem mantido um ônibus retido, por não trafegar, colocando em risco a vida de crianças e jovens que fazem uso do transporte.

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Vereadores participam de encontro com Presidente do FIESP, Paulo Skaf

 

Acompanharam a visita do presidente da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, os vereadores Fernando Costa, Moises Radaeli, Luis Carlos Parreira e Dejair de Freitas. Paulo Skaf também ocupa a presidência do Sesi (Serviço Social da Indústria) e do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Ele é filiado ao PMDB e deve disputar o governo do Estado de São Paulo no próximo ano.
Paulo participou de reunião com com lideranças empresariais e políticas da região em uma fábrica no Distrito Industrial.

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Sessão extraordinária aprova criação de escola e compra de ônibus para transporte escolar

Em sessão extraordinária de 18 de novembro foi votado pela Câmara projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a comprar 2 (dois) ônibus para transporte escolar.
O preço unitário de cada veículo é der aproximadamente 227 mil reais e terá capacidade para transportar 48 alunos.
Antes de ser aprovado o projeto passou pela analise dos vereadores que compõe a Comissão Permanente de Justiça e Redação e depois de discutido, por unanimidade de votos, os vereadores emitiram parecer favorável.

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