CÂMARA APROVA LEI CONTRA O NEPOTISMO
Publicado em 06-04-2021 18:10:04 | ServiçosO PROJETO DE LEI Nº4 DO LEGISLATIVO, FOI VOTADO DE FORMA NOMINAL E APROVADO POR UNANIMIDADE.
Um dos projetos mais polêmicos desta legislatura até o momento foi a plenário nesta terça-feira 06/04/2021 e teve sua aprovação por unanimidade.
Com a aprovação da Câmara, a Lei agora aguarda ser sancionada pelo Executivo, após isso fica automaticamente vedada a contratação para cargos de comissão e/ou de confiança, pessoas com parentesco até o terceiro grau com o nomeante, quando a Lei estiver em vigor os cargos que se encontrarem nesta situação terão de ser exonerados num prazo de 30 dias.
O vereador e Presidente da Câmara, Julimar da Silva Rodrigues, argumentou que a aprovação da Lei que proíbe o Nepotismo se faz necessária não a fim de prejudicar nenhum cidadão, mas sim para garantir transparência e oportunidades iguais de contratação a todos os cidadãos.
Também foi aprovado o Ofício que solicita que se envide esforços no sentido de solucionar o problema da falta de escoamento das águas pluviais nas ruas do nosso Município, de autoria do vereador Denis Pimenta.
NA TRIBUNA- Os vereadores Edson Marques, Julimar da Silva Rodrigues, Cleber Donizeti e Felipe Talvani se posicionaram de forma contraria a resposta enviada pelo Executivo via Oficio, onde através de um de seus fiscais, colocou em dúvida os transtornos e prejuízos sofridos pelos moradores do bairro Mogiana II, segundo os vereadores a situação é inaceitável e não cabe maiores explicações que não sejam a fim de solucionar de forma rápida e definitiva os problemas causados pelas obras no bairro Hermínio Moreti.
*A próxima Sessão Ordinária será no dia 20/04/2021.