CÂMARA APROVA 02 PROJETOS DE LEI, 03 REQUERIMENTOS E 01 OFÍCIO

Os membros da Câmara Municipal se reuniram na tarde desta terça-feira 20/04/2021 em mais uma Sessão Ordinária , em suma foram apresentados 2 Projetos de Lei, 01 Oficio e  03 Requerimentos,  todos foram aprovados por unanimidade. Confira no final da matéria os detalhes dos textos aprovados.

CAPACITAÇÃO- Um dos Projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº5/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade da participação anual dos vereadores em curso de capacitação,  a intenção é proporcionar uma melhor formação e qualificação aos vereadores, e consequentemente um melhor atendimento legislativo a população do Município.

SOLICITAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CASAS POPULARES-  O Vereador e Presidente da Câmara Julimar da Silva Rodrigues, solicitou a Prefeita Municipal através de ofício, para que seja disponibilizada uma área para implementação de casas populares as famílias do Município. Segundo o próprio vereador, o Município precisa se programar e buscar novas áreas  onde no futuro se possa construir mais casas populares para a cidade.

NA TRIBUNA- Sonilda Soares Rocha Silva, moradora do Assentamento 17 de Abril (Boa Sorte) e uma das fundadoras do Assentamento fez alguns apontamentos como a ausência  do veiculo 24 horas da Saúde em prol dos moradores do Assentamento, também fez questionamentos quanto ao atendimento médico aos moradores do Assentamento como demora nos exames, informações desencontradas em alguns atendimentos, e por vezes o mal atendimento. Os vereadores se comprometeram a verificar todos os apontamentos da moradora.

Por outro lado Sonilda também ressaltou a produção de alimentos no Assentamento 17 de Abril e os benefícios desta produção.

COMPRA DE FRUTAS E VERDURAS PARA ALUNOS- A Diretora do Departamento de Educação do Município de Restinga,  Daniely de Oliveira Lopes também solicitou espaço para fazer uso do plenário, e esclareceu duvidas a respeito de compras de frutas e verduras para os alunos da rede Municipal, os vereadores fizeram  questionamentos sobre a forma em que a compra foi realizada e solicitaram maior transparência nas próximas compras, para garantir  oportunidades iguais a todos os pequenos produtores da cidade.

Daniely também fez apontamentos e esclarecimentos sobre ações do Departamento de Educação do Município.

Confira abaixo a pauta apresentada e discutida pelos vereadores:

1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2021

Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01 DE 31 DE MARÇO DE 2021 EMENTA: O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA RESOLVE FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEGALMENTE CONSTITUIDAS E INTERESSADAS A FIRMAR CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(a): MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES.

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Íntegra 2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 5/2021

Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 10 de março de 2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO ANUAL DOS VEREADORES EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(a): MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES.

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Simples

Íntegra 3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - OFÍCIO DO LEGISLATIVO Nº 40/2021

Ementa: Oficio do Presidente Julimar da silva Rodrigues para a Prefeita Karla Montagnini Ferracioli, solicitando para que disponibilize uma área para implementação de casas populares as famílias do nosso Município.

Autor(a): JULIMAR DA SIVA RODRIGUES

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Simples

Íntegra 4 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 16/2021

Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N. 16/2021 REQUER Informações do Setor Responsável do Relógio de Ponto Eletrônico Dentro do Pátio Municipal.

Autor(a): JULIMAR DA SIVA RODRIGUES

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Simples

Íntegra 5 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 17/2021

Ementa: REQUER QUE PROVIDENCIE A LÂMPADA QUE FOI RETIRADA DO PONTO DE ÔNIBUS PROXIMO A RODOVIA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

Autor(a): JULIMAR DA SIVA RODRIGUES

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Simples

Íntegra 6 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº 18/2021

Ementa: REQUER INFORMAÇÕES A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL REFERENTE AO CARRO DA SAÚDE DO PSF DA BOA SORTE.

Autor(a): JULIMAR DA SIVA RODRIGUES

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Simples

Íntegra 7 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - OFÍCIO EXTERNO Nº 125/2021

Ementa: Pedido de Uso da Tribuna para Reivindicações Assentamento 17 de Abril Horto Boa Sorte

Autor(a): Sonilda Soares Rocha

Rito: Ordinário

Quórum: Maioria Simples

A próxima Sessão Ordinária será no dia 04/05/2021.