CONTRATOS E ADITIVOS

Nesta página, a Câmara Municipal de Restinga disponibiliza todos os contratos firmados, seus aditivos e a documentação completa dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, incluindo justificativas, pareceres, termos de ratificação e demais documentos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

O objetivo é garantir transparência e permitir o acompanhamento pela sociedade, de forma clara e acessível.

Clique aqui para acessar a relação dos contratos celebrados

CONTRATOS E ADITIVOS 2026

CONTRATOS E ADITIVOS 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2025 COMPUTADORES

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02-2025 TÉCNICO DE INFORMÁTICA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03-2025 LIMPEZA PRÉDIO DA CAMARA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04-2025 DIGITALIZAÇÃO DO ARQUIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05-2025 EDDY DATA EMERGENCIAL 90 DIAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06-2025 ADVOGADO EMERGENCIAL 90 DIAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07-2025 ALIMENTOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08-2025 PRODUTOS DE LIMPEZA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12-2025 VALE ALIMENTACAO

UNIMED CONTRATO VENCIMENTO 01-05-2025

ADITIVO CONTRATO UNIMED 2025

1 AO 5 TERMOS ADITIVOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA

2 TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008-2023 CONTADOR

4 TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001-2021 VEROCARD

4 TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011-2021 CONTROLE INTERNO

CONTRATOS E ADITIVOS 2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001-2024 CONCURSO PÚBLICO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003-2024 MÓVEIS PLANEJADOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004-2024 DIGITALIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005-2024 ADVOGADO SUBSTITUTO

INEXEGIBILIDADE Nº 0001-2024 ATOS OFICIAIS

3 TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001-2021 VEROCARD

CONTRATOS E ADITIVOS 2023

PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO Nº 0001-2023 GENEROS ALIMENTICIOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001-2023 T.I

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006-2023 CONCURSO PÚBLICO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007-2023 LIMPEZA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008-2023 CONTADOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009-2023 PROJETO DE ENGENHARIA

1 TERMO ADITIVO - INEXEGIBILIDADE Nº 0001-2022 LIZ GERENCIAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

2 E 3 TERMO ADITIVO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE

2 TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001-2021 VEROCARD

CONTRATOS E ADITIVOS 2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002-2022 CONTADOR

INEXEGIBILIDADE Nº 0001-2022 LIZ GERENCIAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO

1 TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0011-2021 CONTROLE INTERNO

CONTRATOS E ADITIVOS 2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001-2021 VEROCARD

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº0011-2021 CONTROLE INTERNO

CONTRATOS E ADITIVOS 2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE 1

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE 2
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE 3
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE 4
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE 5
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA PARTE 6

Nº 0001-2020 EDDYDATA CONTINUAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001-2020 EDDYDATA COMPLETO