Contas Públicas

A Câmara Municipal de Restinga reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal ao disponibilizar as contas públicas referentes aos exercícios de 2019 a 2023 em seu Portal da Transparência. Os cidadãos podem acessar detalhadamente as informações financeiras e orçamentárias por meio dos seguintes links:​

• Exercícios de 2019 a 2023: Clique aqui para acessar os Exercícios de 2019 a 2023​

• Informações adicionais e de outros períodos: Clique aqui para acessar informações adicionais de outros períodos​

A disponibilização dessas informações atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), reforçando o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a participação cidadã.​

A Câmara Municipal de Restinga incentiva todos os munícipes a acessarem os portais e acompanharem a gestão dos recursos públicos, fortalecendo, assim, a cidadania e o controle social.