A Câmara Municipal se reuniu na primeira Sessão Ordinária do ano no dia 16/02/2021 ás 20:00, ao todo foram aprovados por unanimidade  09 requerimentos, 03 indicações e 01 projeto de lei.

Na tribuna os vereadores questionaram e solicitaram ao Executivo Municipal:

- Esclarecimentos sobre ausência de publicações obrigatórias no site Portal da Transparência. 

- Esclarecimentos sobre o não funcionamento de setor administrativo  da Prefeitura Municipal no dia 16/02/2021.

- Resposta ao Oficio do Conselho Tutelar que aguarda há mais de 10 dias  reunião com a prefeita para expor precariedades nas condições de trabalho.

 Video completo da 1º Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=IH3-Sc2cwpk

Resumo das votações:

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a criação do banco de horas dos empregados públicos da Câmara Municipal de Restinga estado de São Paulo de autoria da mesa diretora .

03 Indicações apresentadas foram aprovadas por unanimidade:

 - Indicação  ao diretor do setor de obras Luis Henrique Boldrin que faça a manutenção das estradas na antiga linha de ferrovia nas travessas do Assentamento Horto da Boa Sorte, e um reparo no campo de futebol, de autoria do Presidente Julimar da Silva Rodrigues.

- Indicação que pede o Estudo na Avenida Azarias Martins referente ao tráfego, de autoria do Presidente Julimar da Silva Rodrigues.

- Indicação ao Procurador Jurídico do Município Sr. Alex Carlos Balduíno, que solicita um esclarecimento sobre interpretação de legislação Liberdade Econômica sobre a Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019, de autoria do Presidente Julimar da Silva Rodrigues e do vereador Edson Marques Pimenta.

Todos os 09 Requerimentos foram aprovados por unanimidade em  votação em bloco, são eles:

- Requerimento  ao Executivo Municipal para que providencie a implementação de lombadas e lombo-faixas na rua Severino Tostes Meireles.

Autor(a): Alexandre Cesar Ferreira de Menezes

- Requerimento ao Executivo Municipal para que providencie a reforma da fonte na praça central.

Autor(a): Alexandre Cesar Ferreira de Menezes

- Requerimento ao Executivo Municipal para que providencie a sinalização de mão única na rua Azarias Martins.

Autor(a): Alexandre Cesar Ferreira de Menezes

- Requerimento ao Executivo Municipal para providencie lombadas e / ou lombo-faixas nas ruas especificadas abaixo (...)

Autor(a): Denis Henrique Pereira Pimenta

- Requerimento ao Executivo Municipal para providencie tabelas com aro de basquete na quadra de esporte municipal do centro.

Autor(a): Denis Henrique Pereira Pimenta

- Requerimento de uma linha de ônibus em horário alternativo para o bairro Alto da Boa Vista.

Autor(a): Julimar da Siva Rodrigues

- Requerimento  ao Executivo Municipal para que providencie a substituição da iluminação das lâmpadas incandescentes para as do tipo led.

Autor(a): Fabio da Silva Santana

- Requerimento ao Executivo Municipal para que providencie a manutenção da estrada Fernando Couto Rosa.

Autor(a): Fabio da Silva Santana

A Próxima Sessão acontecerá no dia 02 de Março de 2021.