PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA 04/05/2021 ÀS 14:00 HORAS, CONFIRA A PAUTA COMPLETA
A próxima Sessão acontecerá às 14:00 horas, pois segundo o Decreto Municipal nº361 de 01 de Maio de 2021 estão vedadas atividades públicas no Município após às 20:00 horas, por outro lado a Câmara poderá ter 25% de sua capacidade ocupada pelo público, sendo obrigatório o uso de máscaras e seguindo os demais protocolos.
Em suma os vereadores apreciarão e votarão a seguinte pauta:
1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 8/2021
Ementa: Projeto de lei 08/2021. Altera o Inciso IV do artigo 2º. da lei nº1.980 de 09 de novembro de 2017, que trata da última parcela correspondente á atualização mensal e juros do período do parcelamento.
Autor(a):
Rito: Urgência
Quórum: Maioria Absoluta
2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - EMENDA Nº 1/2021
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI N°08 DE 19 DE ABRIL DE 2021. QUE ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1.980 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ULTIMA PARCELA CORRESPONDENTE A ATUALIZAÇÃO MENSAL E JUROS DO PERÍODO DO PARCELAMENTO.
Autor(a): DENIS HENRIQUE PEREIRA PIMENTA
Rito: Ordinário
Quórum: Maioria Simples
