SESSÃO ORDINÁRIA- HOJE ÀS 15:00 HORAS
ENTRE OUTROS PROJETOS OS VEREADORES VOTARÃO A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS ILÍCITOS, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO , CONFIRA A PAUTA COMPLETA
Nesta terça-feira às 15:00 os vereadores se reunirão em Sessão Ordinária, a reunião será feita por videoconferência, de forma remota, devido ao decreto de “Lockdown” em Restinga.
Confira abaixo os textos que serão apreciados na Sessão de hoje:
1 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 6/2021
Ementa: PROÍBE A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS ILÍCITOS, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(a): JULIMAR DA SIVA RODRIGUES e THIAGO GUEDES OLIVEIRA
Rito: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
2 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 7/2021
Ementa: Inclui os trabalhadores dos Comércios de atividades essenciais na relação de profissionais essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
Autor(a): FELIPE TALVANI SONTINI
Rito: Ordinário
Quórum: Maioria Simples
3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA - INDICAÇÃO Nº 11/2021
Ementa: CRIAÇÃO DO COVIZAP, CANAL DE DENUNCIA.
Autor(a): JULIMAR DA SIVA RODRIGUES
Rito: Ordinário
Quórum: Maioria Simples
