Portal da Transparência
Publicado em 29/01/2026 10:00 -
O que é transparência?
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo o cidadão ter acesso a, por exemplo, de onde vêm as receitas e despesas, como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham entre outros dados. O dever de publicidade e transparência exige que as informações públicas estejam à disposição do cidadão de forma rápida e simples.